# Direito obrigacional: contratos, responsabilidade civil, acidentes de trânsito

Soluções jurídicas na elaboração e revisão de contratos, judicial ou extrajudicialmente Quando se fala em Direito das Obrigações fala-se em obrigações jurídicas, abrangido por normas que regem as relações de prestação de ação (ou omissão) de uma pessoa em favor de outra, podendo ser esta relação estabelecida através de contratos. A equipe profissional é capacitada para atender demandas relacionadas a parte a elaboração de contrato, revisão de contrato, discussão de contrato, e análise de cláusulas e riscos existentes no documento assinado, de forma judicial e extrajudicial.

Já, na responsabilidade civil, o ato ilícito praticado por outrem faz proceder ao dever de indenizar e reparar o dano causado ao ofendido e deve ser assegurado por contrato ou demanda judicial, com base nos entendimentos da doutrina e jurisprudência.

Para os casos de acidente de trânsito, A pessoa que causa um acidente de trânsito, seja por negligência, imprudência ou imperícia, tem o dever de reparar a vítima, nos termos estabelecidos pela lei e pelos entendimentos dos Tribunais Brasileiros.

# Direito Imobiliário: revisional, compra e venda, locação, despejo, usucapião

Em contratos de locação residencial e não residencial, a ação revisional é uma alternativa para adequação de valores da locação ao mercado, bem como cláusulas de multas, obrigações, e especificações. Já a desocupação do imóvel, por ordem judicial é realizada através da ação de despejo.

Nos contratos de compra e venda, para garantir segurança ao negócio realizado entre as partes, necessária a avaliação da minuta por equipe profissional, pois estes irão indicar os riscos existentes no contrato, bem como assegurar o cumprimento da legislação brasileira, quanto a previsões relativas a desistência e distrato, descumprimento contratual, responsabilidade por imóveis comprados na planta, indenizações no caso de atraso na entrega do imóvel.

Aos investidores interessa a aquisição de imóveis em leilões, atuando a assessoria jurídica na analise do edital do leilão, embargos a arrematação e em possível desocupação do imóvel arrematado.

# Direito do Consumidor: consultoria e advocacia reparativa

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, visando assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.

Havendo falha no fornecimento de bens ou serviço, o consumidor deve recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais decorrentes dos atos praticados, envolvendo, dentre outros, inscrição indevida no SCPC e SERASA, atraso e cancelamento de voos, compras pela internet, defeitos em produtos, planos de saúde, etc.

# Direito das Sucessões: testamento, doações, inventário judicial e extrajudicial

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. A partilha dos bens da pessoa pode ser feita ainda em vida, por meio de doação, ou após a morte, com ou sem testamento, por meio de um inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório).

Em todos os casos é necessário a presença de advogado para melhor orientar os interessados.

# Retificação de registro civil

Procede-se com a retificação de registro civil quando há alguma incongruência de dados e necessidade de correção de grafia existente em certidão de nascimento, casamento ou óbito. Também é possível a retificação de registro civil quando há necessidade de alteração ou modificação de nome e/ou sobrenome da pessoa civil.

# Serviços de Apoio à Escritórios fora de Curitiba

Audiências de conciliação e instrução, sustentação oral perante os tribunais, parcerias em demandas contenciosas, acompanhamentos processuais, diligências.